PRECISAMOS DE
UM NOVO PARLAMENTO
Cândido Albuquerque*
Denomina-se “parlamento” a instituição política que forma parte do governo de um país e que
tem como característica principal estar composta por vários membros, de
diversas tendências ideológicas, religiosas e sociais, sendo, pois, a
instituição que melhor e mais diretamente representa o povo.
Além da chamada
função típica, que é a de legislar (o que não é pouco), no caso do Brasil, cabe
ao parlamento muito mais, especialmente fiscalizar os atos do Presidente da
República e “zelar pela preservação de sua competência
legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes”.
Nesse
sentido, nenhuma reforma importante pode ser introduzida na vida dos brasileiros
sem a aprovação do Congresso Nacional. Nos sistemas bicamerais, como é o caso
do Brasil, surge o Senado da República como um “olimpo” moderno, com função
moderadora, onde representantes dos Estados e do povo, em representação
igualitária e membros com mais de 35 anos, têm a prerrogativa de, dentre outras
atribuições, julgar o Presidente da República e os Ministros do Supremo
Tribunal Federal. Sim, é isso mesmo! Os Ministros do Supremo Tribunal Federal
estão sob a “jurisdição” do Senado da República nas infrações
político-administrativas cometidas no desempenho da função, o que, por
si só, mostra a importância do Senado.
Nesse
contexto, enquanto o Poder Executivo normalmente é exercido por um partido, e o
Judiciário é apartidário, o Legislativo, nos regimes democráticos, é pluripartidário,
pelo que, representando quase todos os segmentos sociais, representa, por
excelência, os anseios do povo. É, assim, um poder fundamental para o
equilíbrio democrático da nação, sendo, portanto, a instituição que melhor e
mais eficientemente calibra o equilíbrio entre os demais Poderes. Espera-se, portanto,
que seja integrado por homens e mulheres de reputação ilibada e passado limpo.
No
caso do Brasil, lamentavelmente, não é esse o cenário que se apresenta! E sob
todos os aspectos.
Boa
parte dos deputados e senadores é acusada ou está sendo investigada pelo
cometimento de crimes, e alguns parlamentares são acusados de desvios de verbas
públicas, razão pela qual estão sujeitos a julgamento pelo STF. Ali, muitos são
“defendidos pelo tempo” e se livram dos processos pela prescrição. E mais,
alguns “operam”, dissimuladamente, com o serviço público, e outros ficaram
ricos contratando, também dissimuladamente, com o poder público.
Esse
é o lamentável quadro do nosso Parlamento, apesar, registre-se com louvor, da
presença de alguns que honram e dignificam o Legislativo. Nesse quadro, já se
tornou “coisa comum” o Executivo negociar verbas com parlamentares para aprovar
leis e emendas à Constituição, o que bem demonstra a decadência dos “nossos
representantes”.
Não
podemos mais aceitar que parlamentares negociem indicações para órgãos públicos
de onde esperam vantagens ou que negociem verbas que destinarão a prefeitos em
troca de votos para a reeleição. Precisamos dar um fim nessa promiscuidade, e,
certamente, isso não será alcançado com a recondução de muitos dos que hoje
operam dessa forma e querem voltar. Precisamos mudar a imagem do nosso parlamento,
ou nenhuma mudança será verdadeira.
A
qualidade da composição das nossas casas parlamentares, embora alguns não percebam,
é fundamental para o reequilíbrio do Brasil e a construção do nosso futuro. Não
podemos mais tolerar que políticos profissionais se equilibrem na função
pública, ou que herdeiros mal-sucedidos na vida privada encontrem no Parlamento
uma atividade profissional.
Diante
desta realidade, ou mudamos a nossa representação parlamentar, pelo voto, imediatamente, ou, seguramente, o problema político brasileiro deve ser
creditado ao eleitor.
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