NOVA LEITURA DE
ADOÇÃO INTERNACIONAL,
ESCRITO POR GINA VIDAL MARCÍLIO POMPEU *
Vianney Mesquita**
A vida não passa de grande e longa infância. (THOMAS FULLER – historiador e religioso
inglês. Aldwich, 1608 – Covent Garden, 1668).
Pretextos
circunstanciais de ofício concederam-me a ensancha de deparar o excepcional
ensaio Adoção Internacional, de autoria da
professora inserta no título, em tarefa de teor universitário stricto sensu, sustentada na “Salamanca
do Ceará”, com o fito de obter a titulação de Magister Science em
Direito Público pela Universidade Federal do Ceará – esta que já, de há muito,
foi laureada com a reputação de Doutora em Direito.
Despretensioso
de oferecer aos seus possíveis incontáveis leitores um estimulante do repasto
principal – um escrito de mais de 200 páginas – procedo, em segunda leitura,
somente, a uns poucos comentários de teor geral, no intento de concitar
docentes, internacionalistas, investigadores, magistrados, componentes do
Ministério Público, advogados, estudantes, assistentes sociais e equipes
multiprofissionais a conhecerem as razões e o alçado poder de raciocínio e
exame da Escritora, esposados no curso de toda esta produção.
Velha
figura do Direito Civil, a adoção –
perfilhação legal voluntária de um menor – experimentou, nos derradeiros tempos,
franco desenvolvimento na maioria dos Estados, em decorrência da normal
evolução do Direito Menorista, estimulada por várias causas, especialmente
sociais e econômicas, cujas explicações não cabem nesses ligeiros escólios.
Instituto
de entendimento cristalino por parte daqueles que, como a Professora Doutora
Gina, procuram conhecer, em profundidade, temário de tanta relevância e que
muitas consequências benéficas carreia à Família e ao Estado, a adoção,
mormente no Brasil, serve de vexata questio entre o público, profissionais
da Justiça, políticos e solicitantes, os quais, muita vez, emprestam à figura
um caráter criminoso, como se o processo de perfilhamento não fosse regulado
pela norma jurídica em toda a extensão e que trava, mediante o rico corpo dos
dispostos, a maioria das saídas que possam levar à ilicitude.
A
população cearense, exempli gratia, possui da adoção internacional
falsas ideias, porquanto assentada em matérias falazes veiculadas pela imprensa
infraqualificada do Brasil, a cujas fontes denunciantes de tráfico interessa o
sensacionalismo que lhe concede prestígio pessoal e até voto – o que é mais
deplorável!
A
sociedade cearense necessita conhecer do fato de que tais denúncias nunca
tiveram provas de graves crimes. São, pois, balões de ensaio, tentames logrados
preparados em laboratórios espúrios para engabelar a boa-fé dos circunstantes.
Impende
se conheça melhor o moderno entendimento da adoção, ideia de que se cuida, à
saciedade, em seminários, colóquios, congressos e assemelhados, em todo o
Mundo, e objeto de acordos, tratados e convenções em cimeiras internacionais,
protegida pelas cartas maiores e legislações ordinárias da maioria das nações.
Tendo
por motivo único e inarredável do casal a vontade de ser pai-mãe, na
impossibilidade da paternidade biológica ou diverso motivo nobre, o instituto
sob comento é muito bem dissecado pela Autora em toda a dimensão da doutrina,
desde as tipologias de constituição familiar, passando pela evolução dessa figura
jurídica nas legislações de países, indo, de foz em fora, distinguir os papéis
de todos os agentes da adoção. Ela nos oferece, pois, este ensaio de alevantado
alcance doutrinário, assentado, também, em vertentes librarias em francês,
castelão, inglês e italiano.
Comentadas
teses vêm, por conseguinte, suprir as lacunas na seara da literatura
específica, devendo servir como norte não apenas aos estudos acadêmicos, senão,
também, linear procedimentos daqueles que, sob o prisma adjetivo, cuidam dos
misteres da adoção.
*Texto reformulado, publicado em MESQUITA,
Vianney. Resgate de Ideias – Estudos
e Expressões Estéticas. Fortaleza: Universidade Federal do Ceará, 1996. 192 p.
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