sexta-feira, 20 de outubro de 2017

NOTA ACADÊMICA - Homenagem a Pádua Lopes

PÁDUA LOPES
É
HOMENAGEADO
PELA
ACADEMIA
FORTALEZENSE DE LETRAS



A Academia Fortalezense de Letras (AFL), sob a Presidência de Fernanda Quinderé, concedeu ao jornalista e escritor Pádua Lopes, Superintendente do jornal Diário do Nordeste, a Medalha Martins Filho, láurea de que já são detentores o Professor Tales de Sá Cavalcante e o ex-governador Lúcio Alcântara.

A solenidade de outorga da Medalha Martins Filho a Pádua Lopes, que teve como Mestra de Cerimônia a acadêmica Regina Fiúza, Diretora da ACL, ocorreu na noite da última quarta-feira, dia 18 de outubro, no auditório do Palácio da Luz, sede da Academia Cearense de Letras (ACL).



A mesa de honra foi presidida pela Presidente da AFC, Fernanda Quinderé, foi composta pela Presidente da ACL em exercício, escritora Ângela Gutiérrez, pela Presidente da Sociedade Amigos do Livro, Selma Prata, pelo acadêmico da ACL Pedro Henrique Saraiva Leão, pelo bibliófilo José Augusto Bezerra, pelo Desembargador Fernando Ximenes e pelo homenageado, Pádua Lopes.  

Pádua Lopes foi saudado pelo médico e poeta Pedro Henrique Saraiva Leão, imortal da ACL e seu ex-presidente, e recebeu a Medalha Martins Filho das mãos de José Augusto Bezerra, Presidente Emérito da ACL, Presidente da Associação Brasileira de Bibliófilos e Membro Benemérito da Academia Cearense de Literatura e Jornalismo (ACLJ).



Foi tão sucinto quanto erudito o discurso proferido pelo Dr. Saraiva Leão, muito mais denso que extenso, como somente os muitos ilustrados logram fazer, enquanto o homenageado fez uma fala de agradecimento marcada pelo bom humor e pela simpatia, conforme frisou em seu pronunciamento final a Presidente Fernanda Quinderé.

A ACLJ estava representada pelo seu Presidente, Reginaldo Vasconcelos, pelo seu Secretário-Geral Vicente Alencar, que também integra a AFL, e por Paulo César Norões, titular fundador da Cadeira de nº 3 da  nossa entidade, que posa ao lado do homenageado

Nas imagens que ilustram esta nota, colhidas pelo fotógrafo Rogério, da coluna virtual Balada In, do jornalista Pompeu Vasconcelos, destacam-se Pádua Lopes com a mulher e a filha, Jo e Tais; a mesa da solenidade; os dois oradores da noite, o que fez a saudação e o que foi saudado, e a entrega da medalha pelo bibliófilo José Augusto Bezerra. 

Acima, o Governador Gonzaga Mota e o acadêmico Saraiva Leão, ladeados por Reginaldo Vasconcelos e Vicente Alencar. Abaixo, as três senhoras que conduziram a solenidade, Regina Fiúza, Fernanda Quinderé e Ângela Gutiérrez.


   

quarta-feira, 18 de outubro de 2017

SONETO DECASSILÁBICO PORTUGUÊS - Bérgamo (VM-MC)


BÉRGAMO
(Itália)

Márcio Catunda (quartetos)*
Vianney Mesquita (trísticos)**




Alçado ao pedestal da Natureza,
Ungido pelos montes verdejantes,
Vislumbro Bérgamo no vale acesa
Com cores de esmeraldas e diamantes.

Nas altaneiras torres de defesa
De San Vigilio em rútilos mirantes
O êxtase sublime da beleza
Canta o vento nos ramos murmurantes.

Distinta capital da Lombardia,
Terra de Donizetti (Gaetano),
Bérgamo é gema de alta jerarquia.

Perfaz-se esse périplo todo ano,
(Indo a Novara, Veneza e Murano)
Com vistas a (ad)ornar a poesia.








CRÔNICA - Correntes do Mal (JPG)


CORRENTES DO MAL
João Pedro Gurgel

Certa vez, assisti a um curioso filme de terror, cujo nome era “Corrente do Mal”. No filme, “a morte” seguia uma garota. A única forma que a garota tinha de se livrar de um destino fatal era tendo relações sexuais com alguém.

A pessoa tivesse relações com ela, também ficaria ameaçada e precisaria copular com outro alguém, para postergar seu fim, e assim sucessivamente. Cada personagem, em suma, só que queria se livrar de seu próprio destino cruel, mesmo sabendo que passaria o mal a outrem.

Por que estou lembrando disso? Porque assisti a “Betting On Zero”, documentário que fala sobre o esquema de pirâmide, o qual tem mantido uma conhecida empresa por décadas no mercado. Funciona mais ou menos assim: você compra os produtos para si. Contudo, alguém lhe convence a comprar mais, porque, em tese, todo mundo precisa.

Então você compra caixas e mais caixas de produtos naturais, até os últimos centavos que lhe restam, devendo encontrar mais seis pessoas que comprem seus produtos, de maneira voluptuosa também. Cada uma delas deverá encontrar mais seis pessoas, e por aí vai.

Toda essa engenhosidade financeira mantém, “no topo”, um seleto grupo que lucra somente com cada novo adepto que compra os produtos, quase no atacado. Vendem-se sonhos com frases do tipo: “Você vai ficar milionário”; “Esta é a chance da sua vida” etc.

Desalmados que sabem não há prosperidade para os que virão depois de si, já que o negócio não privilegia novos adeptos, mas, sim, os que os exploram.




Assistindo ao documentário, quase chorei ante o relato de uma comunidade hispânica. São imigrantes colombianos, porto-riquenhos, equatorianos, enfim, estrangeiros que investiram tudo que tinham, comprando produtos que não vendem, tornando milionário quem não conhecem.

Dizem que o capitalismo é ruim. Nesses casos, eu concordo. Com essa sórdida maneira de fazer negócios, essas empresas maléficas, apelidadas de maneira piegas de “Marketing Multinível”, fazem o que há de mais abominável neste mundo – Robin Hood às avessas. Tiram do pobre para dar ao rico.

Pirâmides são correntes do mal. Tal como naquele filme de terror referido, seria ótimo se a morte civil e penal  chegasse às organizações que as promovem, antes de passarem elas a sua maldição ao povo incauto.




terça-feira, 17 de outubro de 2017

SONETO DECASSILÁBICO PORTUGUÊS - Il Colosseo - I (MC-VM)


IL COLOSSEO
Márcio Catunda (quartetos)*
Vianney Mesquita (tercetos)**


O velho Circo de pedra e ladrilho,
De muros perfurados, carcomidos,
De um tempo de opulência, mostra o brilho
Do estigma de episódios ocorridos.




Escreve a história do seu tombadilho,
Na fachada de arcos encardidos:
Expõe o frontispício maltrapilho
E a pompa imperial dos tempos idos.

Míseros lutadores malroupidos
São, sob armas afiadas nos cepilhos,
No enredo as mores vítimas das liças.



Em seus perversos brados de jugula!!!
A massa a morte quase sempre ulula
Porquanto o ror humano não diz missas!!!










segunda-feira, 16 de outubro de 2017

CRÔNICA - Linchamentos (HE)


LINCHAMENTOS
Humberto Ellery*


Ultimamente tenho andado meio desacorçoado, macambúzio, a ponto de um amigo, durante minhas caminhadas matinais na Avenida Beira Mar, ter me perguntado por que eu estava tão calado, eu, que normalmente falo pelos cotovelos.



Não me senti à vontade para responder na hora para não atingir os outros circunstantes, e apenas sorri amarelo em resposta. Mas depois, a sós, expliquei para o meu amigo que é impossível manter um diálogo com pessoas que, por completo desconhecimento dos assuntos em discussão, completa alienação política, dizem coisas tão estúpidas que nem erradas são, na realidade são surreais.

Como aceitar que pessoas detentoras de curso superior, portanto dotadas de uma inteligência acima da média, e com acesso às notícias e informações dos fatos acontecidos no dia a dia, digam coisas do tipo: “Que Constituição que nada, o STF tem é que prender mesmo esse senador”; e o interlocutor responder: “Todo mundo sabe que ele recebeu propina mesmo”. Isto é: a Constituição atrapalha a aplicação das leis, e o argumento de que “todo mundo sabe” vale como prova!

O que me compeliu a escrever esse quase desabafo foi a soltura na última sexta-feira, dia 13 (portanto um dia de sorte) do cidadão Lamonte McIntyre, que dos seus 41 anos de idade permaneceu preso mais da metade, 22 anos, por um crime que não cometeu! Quem vai devolver sua juventude perdida entre as grades? Suas primeiras palavras quando se viu livre foram: “É muito lindo aqui fora”.

Evidente que será indenizado financeiramente, mas quanto vale um dia de vida? Lembrei também o “caso dos irmãos Naves”, que para confessarem o assassinato de uma pessoa que estava viva e sadia (ela simplesmente mudara para outra cidade), amarraram-nos e estupraram a mãe deles na sua frente, fora outras torturas e violências contra os próprios, para que confessassem um crime que nem sequer acontecera!

O pernambucano Marcos Mariano da Silva foi preso por ser homônimo do verdadeiro assassino. Seis anos depois, descoberto o erro, deram-lhe a liberdade, mas esqueceram de “dar baixa”.

Três anos depois, parado numa blitz, foi preso como fugitivo, pois seu nome constava entre os presos ainda cumprindo pena. Dessa vez ficou 13 anos, perfazendo um total de 19 anos preso, completamente inocente! Nessa segunda prisão, durante uma rebelião, da qual não participou, ficou cego por uma granada de gás lacrimogêneo que explodiu perto do seu rosto. Finalmente em liberdade pleiteou uma indenização pelos danos morais da qual o governo só pagou a metade.

Quando Marcos Mariano soube que a segunda parte da indenização que ganhara na Justiça seria paga na segunda-feira seguinte, afirmou em uma entrevista: “Se o governo me desse de volta minha visão, eu não iria atrás desse dinheiro; prefiro enxergar para ganhar o pão com o suor do meu rosto!”. O coração não resistiu a um infarto durante o sono e ele nem “viu” a cor do dinheiro.

O manauara Héberson Lima, acusado de estupro, foi encarcerado. Pela “lei dos presídios”, estupradores são sodomizados. Imaginem o sofrimento de um homem heterossexual ser submetido a um estupro anal, contrair HIV, e ser condenado a uma vida cheia de limitações e cuidados por um crime que não cometeu! 

Saindo da área criminal para a política, assim também aconteceu com Ibsen Pinheiro, Alcenir Guerra, o casal Aparecida e Icushiro Shimada, da Escola Base de São Paulo, e a sede de justiçamento, que não pode ser confundida com Justiça, espalhou-se, ganhou vida própria e agora quer linchar não só a classe política, mas a própria atividade política, defendendo abertamente golpes e ditaduras.
Existe uma controvérsia se foi o Coronel Charles Lynch ou o Capitão William Lynch, que durante a guerra da Independência americana instituiu “tribunais de exceção” que condenavam sumariamente os inimigos, sem julgamento. Como a Rainha de Paus gritavam: “Cortem-lhe a cabeça!”. Surgiu daí o verbo Linchar, que tanto sucesso faz hoje no nosso Brasil. Triste!





COMENTÁRIO:

Erros judiciários são tragédias de fato, conforme registra e exemplifica o erudito articulista.

Eu mesmo, como advogado, estou preparando pedido de revisão criminal de um processo em que um rapaz ingênuo foi condenado a mais de 20 anos de prisão, porque, estando em momentâneo conflito com a esposa, foi orientado a admitir o cometimento de crimes hediondos que jamais imaginara perpetrar.

Ele foi orientado por advogada indicada pela igreja que o casal frequentava, a qual o convenceu de que confessar e pedir desculpas ao Juiz seria a melhor conduta para se livrar da acusação injusta que sofria da mulher.

A profissional do Direito logo em seguida abandonou a sua causa, recomendando nos autos que a Justiça fosse complacente com ele, e que Deus tivesse pena de sua alma. A sua mulher hoje se arrepende e se penitencia inutilmente.

Mas, permissa venia do brilhante Humberto Ellery, o que se observa na política brasileira no momento não envolve erros judiciários em que advogados desonestos, inquéritos malfeitos, chicanas jurídicas, júris corrompidos e julgadores pressionados pela imprensa ou clamor público (ou por uma igreja) resultam em aberrações condenatórias.

A única e grande vítima judicial e social nesta grave quadra histórica é o povo brasileiro, desde quando o deputado camicase Roberto Jefferson levantou o tapete da política e expôs a podridão debaixo deste, ao custo de sua própria condenação penal.

Está evidente que a corrupção sempre foi suprapartidária e sistemática, geral e “naturalizada” no Brasil. Ante as incansáveis provocações policiais e ministeriais, o Judiciário, que não é imune às injunções políticas, vai atuando mais como pode que como deve – e cada formador de opinião vai escolhendo o culpado que mais lhe apraz incriminar, bem como elegendo o seu corrupto de estimação. Mas não há inocentes injustiçados nessa história.

Enfim, nessa conjuntura em que a Natureza castiga o mundo com terremotos e incêndios, o Brasil se abala e arde numa sequência de cataclismos políticos provocados pela revelação de que a moral pública no País tem sido uma grande ficção, desde que se instaurou o regime repúblicano, sob a falsa bandeira de promover e garantir igualdades democráticas.   

Ontem mesmo, dia 15 de outubro, entrevistado no Programa Observatório, do Jornalista Arnaldo Santos, pela TV Fortaleza, o ex-governador Cid Gomes asseverou, com muita propriedade, que há muito anos é “podre” o financiamento das campanhas políticas no Brasil.

Garantiu que mesmo os grandes ícones da moralidade na política nacional do passado recente foram hipócritas, acrescentando que ele próprio sempre “tentou” fazer política com lisura – ressalvando, em comovente ato de bravura e franqueza, que aplicou o verbo “tentar” para não incorrer em hipocrisia como os outros.

Reginaldo Vasconcelos

domingo, 15 de outubro de 2017

SONETO DECASSILÁBICO PORTUGUÊS - Versos Serôdios (VM-MC)


VERSO SERÔDIO
Vianney Mesquita (quartetos)*
Márcio Catunda (tercetos)**


Escando para ti inócuo verso
Porque as indúcias há tempos venceram,
E, por definitivo, concederam
Um lado que hoje é teu, a mim averso.

Neste desiderato controverso,
No qual juízos se estabeleceram,
Inspirações, porém, permaneceram,
Em um fado esquisito e mui transverso.

Nossos quarenta anos de amizade
Celebro em plena bem-aventurança,
À luz do Magnificat da esperança.

Com a partitura antiga da saudade,
Laudemos a peregrina bonança
Na serenata da terceira idade.








ARTIGO - A Excepcionalidade Superlativa (RMR)


A EXCEPCIONALIDADE SUPERLATIVA
Rui Martinho Rodrigues*



O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, fundamentando um voto, disse que vivemos uma situação superlativamente excepcional. O argumento só faz sentido se tiver a finalidade de justificar uma decisão sem fundamento no nosso ordenamento jurídico. Houvesse fundamento na CF/88, ou na legislação infraconstitucional, não haveria necessidade do argumento da excepcionalidade.

O Ministro Teori Zavascki já havia usado, na fundamentação de uma decisão, a expressão “Direito excepcional”. Mas haverá tal coisa? Ou Direito excepcional é violação da lei? Ou o sentido seria o da excepcionalidade prevista no ordenamento jurídico, como o estado de Sítio? Caso assim o fosse, o dispositivo constitucional ou infraconstitucional correspondente teria sido invocado, e a excepcionalidade não precisaria ser adjetivada como superlativa.

Qual seria a excepcionalidade referida pelos supremos ministros? A corrupção secular da nossa política? Ou o domínio das instituições por uma corrupção sistêmica? Isso pode ser. A democracia não tem defesa contra uma maioria corrupta sistematizada. Neste caso, o ministro estaria propondo uma saída extralegal. Então estaria negando o pressuposto segundo o qual o ordenamento jurídico é completo, tendo solução para tudo.

Por isso, um juiz não pode se negar a decidir um litígio. Aceitar a concepção do Direito completo é conditio sine qua non do Estado de Direito. Estaria então o supremo ministro declarando um parêntese na normalidade democrática e, ipso facto, propondo ou já assumindo poderes excepcionais. Esta parte da sentença de quem julga o Ministro Luís Barroso e os ministros que o seguem é chamada “histórico”, no jargão forense.

O adjetivo “superlativa” indica uma situação incontornável pelas vias legais, sugerindo que cabe ao STF colocar a casa em ordem por meios extraordinários, um estado de exceção, uma “intervenção” togada.

A situação, todavia, só será incontornável se os três poderes estiverem deteriorados. Examinemos a hipótese afirmativa e a negativa da proposição. Estando os três poderes deslegitimados o STF também estaria excluído do papel de salvador da pátria. Os seus ministros se envolvem excessivamente com a política partidária, na forma do ativismo judicial.  Discordar da ideia de situação incontornável é próprio de quem considera a conexão eleitoral e a experiência. Políticos de mau caráter podem fazer o que é certo, pensando nas eleições.

Além disso, quem financiou a própria campanha com dinheiro do partido, sem perguntar como foi obtido o numerário, não é necessariamente um vilão. Finalmente, o STF é macunaímico e tão disfuncional quanto o Legislativo, sem ter o freio da conexão eleitoral. Este o fundamento da sentença de quem julga a ideia da excepcionalidade superlativa.

A parte da sentença na qual o magistrado expressa a decisão, no final, denominada “dispositivo”, no caso, é o seguinte: o ministro está propondo um golpe.


Porto Alegre, 15 de outubro de 2017


sábado, 14 de outubro de 2017

SONETO DECASSILÁBICO PORTUGUÊS - Descensão Vital (VM-MC)


DESCENSÃO VITAL
Vianney Mesquita (quartetos)*
Márcio Catunda (tercetos)**



No inexorável retorno da escada,
Em fera descendência, mui veloz,
A vida se esvai em lance atroz,
Sob avalancha desapiedada.



Uma a uma escaleira declinada,
Em cuja circunstância antes é após,
A desesperação alcança a nós
E do jazigo conduz à portada.

Como ex-votos, os ponteiros dos relógios
Deixo no altar das deusas pioneiras
As Parcas, guardiãs dos necrológios.



Os ossos repartidos e as caveiras,
Lápides e fósseis do martirológio:
Só estes são dos mortos as bandeiras.








sexta-feira, 13 de outubro de 2017

ARTIGO - Patacoada Federal (RV)


PATACOADA FEDERAL
Reginaldo Vasconcelos*


O Supremo Tribunal Federal tem, sim, atribuição constitucional para decretar medidas cautelares contra membros do Congresso Nacional. Assim votou corretamente a maioria dos Ministros, na pantomima encenada na última quarta-feira, dia 11 de outubro, no plenário daquela Corte Superior.



O STF deveria, inclusive, ter poder jurídico para impor prisões provisórias a parlamentares, já que os pode julgar e condenar, e “quem pode o mais, pode o menos”. Mas, inexplicavelmente, a Constituição Cidadã não o permite, salvo em flagrante delito, no cometimento de crime inafiançável.

Não há nenhuma razão plausível para que detentores de mandatos eletivos recebam tratamento diferenciado da Justiça, o que revela o espírito de corpo dos parlamentares constituintes de 1988, já que a lei deve incidir de modo idêntico para toda a cidadania, numa república como a nossa, em que se presume reinar o Estado Democrático de Direito.

Mas o fito daquela vergonhosa sessão do STF era apenas contornar a besteira cometida pela sua Primeira Turma, que resolveu afastar Aécio Neves do mandato injustamente, e lhe impor recolhimento noturno, sem nenhuma motivação jurídica apresentável.

A justificativa apresentada pelo relator do julgamento de quarta-feira, o Ministro Fachin, está entre o ridículo e o absurdo, quando ele timbrou a alvar frase de efeito,  de que “não se pode confundir imunidade parlamentar com impunidade”.

Pior ainda a explicação articulada pelo “pai da criança”, o Ministro Barroso, que encabeçara a decisão contra Aécio, o qual alegou que se outros envolvidos na denúncia foram presos, não seria justo que Aécio também não amargasse alguma sanção.

Insistindo que tomara uma decisão técnica e isenta, logo em seguida Barroso fez um discurso político e ideológico sobre a necessidade de se dar combate incondicional à corrupção, e de se romper com a tradição brasileira de se poupar os peixes grandes.

Ora bolas! Medidas cautelares não têm escopo punitivo, e o seu cabimento se revela pelo risco pessoal que cada um eventualmente ofereça ao processo ou à sociedade, de modo que aquela restrição que se aplica a um, não vincula necessariamente outros suspeitos.

Por fim, tendo prevalecido a tese de que a Suprema Corte pode decretar as cautelares, a Presidente do STF, Carmem Lúcia – obviamente para cumprir preitesia firmada com o Presidente do Senado, Eunício Oliveira – inventou aquela saída honrosa de excepcionar essa regra, no tocante à inafastabilidade do parlamentar investigado.

Esse entendimento foi ampliado por outro ministro, Alexandre Moraes, no sentido de que também não caberiam medidas que, mesmo indiretamente e de qualquer maneira, pudessem dificultar a atividade parlamentar do político acautelado.

Enfim, resultou que nada sofrerá Aécio Neves, pois se decidiu afinal que as medidas tomadas em relação a ele serão submetidas ao Senado, que, em querendo – e certamente quererá – não as precisará obedecer.

Assim, ficam de bem os dois Poderes da República, embora cometendo erros e fazendo concessões ao Direito da coveniência, nas tais “interpretações conformes” das normas constitucionais, atropelando elementares princípios jurídicos – indo e voltando sobre as mesmas erronias.

Primeiramente uma Turma do Tribunal tenta “punir” um investigado por meio de desarrazoadas medidas cautelares contra ele – que não ameaçava a sociedade nem as investigações – baseadas em meras ilações fáticas, conjuminando uma série de condutas penalmente atípicas, para previamente condenar.

O Ministro Barroso alegou que o acautelado pediu dinheiro a um grande empresário (o que era conduta comum, e até oficialmente permitida); que em se tratando de um empréstimo, não foi lavrado um instrumento de mútuo (o que não é obrigatório); e que recebeu em espécie (o que também não sofre proibição legal).

Sim, diante de um Delegado de Polícia, tem-se um conjunto de indícios que constituem “fundadas suspeitas” de corrupção, a justificar o procedimento investigatório instaurado. Mas não pode motivar um ato judicial e nem fundamentar medicas restritivas de Direito, com base em arroubos moralistas e patrióticos de um juiz.

Por fim, atirando no que viu e acertando no que não viu, o Tribunal mantém a decisão torta, entortando a interpretação da lei, abonando oficialmente a tolice jurídica da sua Primeira Turma, mas decidindo que ela não precisará ser aplicada pelo Senado Federal. Pobre Brasil!